O que acontece na audiência de custódia e qual o seu objetivo?

Quando alguém é preso em flagrante, o ordenamento jurídico determina que essa pessoa seja apresentada a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Esse procedimento é o que chamamos de audiência de custódia.

O objetivo principal da audiência de custódia não é julgar se o indivíduo é culpado ou inocente pelo crime imputado. Essa discussão caberá ao longo da instrução do processo penal.

Na verdade, o ato serve para que o magistrado avalie dois aspectos fundamentais:

A legalidade da prisão: o juiz verifica se os direitos constitucionais do cidadão foram integralmente respeitados no momento da abordagem e se houve qualquer tipo de abuso, maus-tratos ou violência policial.

A real necessidade da custódia: analisa-se se o indivíduo preenche os requisitos para responder ao processo em liberdade, o que pode incluir a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar determinados locais ou pagamento de fiança, ou se a conversão em prisão preventiva é estritamente necessária.

Por se tratar de um momento decisivo, que define os rumos imediatos da liberdade do cidadão, a presença de uma defesa técnica e ágil é indispensável. É nessa audiência que o advogado criminalista apresentará os argumentos jurídicos adequados e a documentação necessária para demonstrar que o cidadão cumpre os requisitos legais para aguardar o julgamento em liberdade.