<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Maia e Lima]]></title><description><![CDATA[Maia e Lima]]></description><link>https://matheuspoislcogoy0.wixsite.com/meusite/publicacoes</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Tue, 14 Apr 2026 09:11:12 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.maiaelima.com.br/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Exigência de exame criminológico para progressão não é retroativa]]></title><description><![CDATA[Atuação do escritório tem repercussão no CONJUR. Veja a matéria abaixo. A exigência de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime prisional, introduzida pela Lei 14.843/2024 , não pode ser aplicada aos condenados por crimes cometidos antes de sua vigência. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  rejeitou por unanimidade um agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público. A corte manteve a decisão de primeiro grau...]]></description><link>https://www.maiaelima.com.br/post/exig%C3%AAncia-de-exame-criminol%C3%B3gico-para-progress%C3%A3o-n%C3%A3o-%C3%A9-retroativa</link><guid isPermaLink="false">69baa402e4e2e7d7756ca1af</guid><pubDate>Wed, 18 Mar 2026 13:09:52 GMT</pubDate><dc:creator>Maia e Lima - Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Boate Kiss: Mauro Hoffmann, ex-sócio condenado pela morte de 242 pessoas, passará a cumprir pena em regime aberto]]></title><description><![CDATA[A Justiça do Rio Grande do Sul aceitou conceder a progressão ao regime aberto para Mauro Londero Hoffmann, ex-sócio da Boate Kiss e condenado a 12 anos de prisão pela morte de 242 pessoas. O Tribunal de Justiça (TJ-RS) informa que deferiu o pedido de progressão após parecer favorável do Ministério Público. Entre as condições fixadas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a possibilidade de seguir trabalhando. (...) "Diante do preenchimento da integralidade dos...]]></description><link>https://www.maiaelima.com.br/post/boate-kiss-mauro-hoffmann-ex-s%C3%B3cio-condenado-pela-morte-de-242-pessoas-passar%C3%A1-a-cumprir-pena-em</link><guid isPermaLink="false">69b454e8d1b1d9cdf2138d74</guid><pubDate>Fri, 13 Mar 2026 18:18:49 GMT</pubDate><dc:creator>Maia e Lima - Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Boate Kiss: ex-sócio condenado por incêndio que matou 242 pessoas vai para regime aberto com tornozeleira]]></title><description><![CDATA[A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou que Elissandro Spohr, condenado a 12 anos de prisão pelo incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss em 2013 no Rio Grande do Sul, passe a cumprir a pena em regime aberto. A Polícia Penal confirmou que "cumpriu a decisão judicial para instalação de tornozeleira eletrônica nele". Não há confirmação sobre se ele já deixou a prisão. Kiko, apelido de Spohr, é o primeiro dos réus a receber o benefício (que prevê cumprir a pena fora da prisão), que prevê...]]></description><link>https://www.maiaelima.com.br/post/boate-kiss-ex-s%C3%B3cio-condenado-por-inc%C3%AAndio-que-matou-242-pessoas-vai-para-regime-aberto-com-tornoze</link><guid isPermaLink="false">69b4547296363eb43d37159f</guid><pubDate>Fri, 13 Mar 2026 18:17:24 GMT</pubDate><dc:creator>Maia e Lima - Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Condenado por incêndio na boate Kiss ganha autorização para saída temporária de presídio]]></title><description><![CDATA[Elissandro Spohr, ex-sócio da boate Kiss , recebeu da Justiça o direito da saída temporária para realizar trabalhos fora da prisão. Esta é a segunda vez que o benefício abrange um dos réus no caso do incêndio que matou 242 pessoas  e deixou outras 636 feridas em Santa Maria , na Região Central, em 2013. A medida foi publicada em 20 de outubro, quase dois meses após o julgamento que reduziu as penas  dos quatro condenados. (...) Leia a nota de Maia &#38; Lima advocacia Elissandro Spohr e Mauro...]]></description><link>https://www.maiaelima.com.br/post/condenado-por-inc%C3%AAndio-na-boate-kiss-ganha-autoriza%C3%A7%C3%A3o-para-sa%C3%ADda-tempor%C3%A1ria-de-pres%C3%ADdio</link><guid isPermaLink="false">69b45392b7206013d9d5c25a</guid><pubDate>Fri, 13 Mar 2026 18:13:03 GMT</pubDate><dc:creator>Maia e Lima - Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Boate Kiss: após redução de penas, 4º condenado tem progressão ao semiaberto concedida]]></title><description><![CDATA[Após ter a pena reduzida pela Justiça do RS , mais um condenado pelo incêndio na Boate Kiss  teve a progressão de regime autorizada nesta segunda-feira (8). Mauro Londero Hoffmann  poderá cumprir a pena em regime semiaberto . Elissandro Callegaro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão já haviam obtido a autorização  para progressão ao regime semiaberto na sexta-feira (5). A decisão do 1º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais foi tomada após pedido protocolado pelas...]]></description><link>https://www.maiaelima.com.br/post/boate-kiss-ap%C3%B3s-redu%C3%A7%C3%A3o-de-penas-4%C2%BA-condenado-tem-progress%C3%A3o-ao-semiaberto-concedida</link><guid isPermaLink="false">69b40277d7b18f7389d121b9</guid><pubDate>Fri, 13 Mar 2026 12:27:20 GMT</pubDate><dc:creator>Maia e Lima - Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Falta de confissão ou arrependimento não afeta progressão de regime, afirma TJ-RS]]></title><description><![CDATA[Atuação do escritório tem repercussão no CONJUR. Veja a matéria abaixo. A concessão de progressão de regime  exige apenas o cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei. A negativa de autoria, a ausência de confissão ou a falta de arrependimento não constituem obstáculos jurídicos para a obtenção do benefício. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento, em votação unânime, a um agravo em execução...]]></description><link>https://www.maiaelima.com.br/post/falta-de-confiss%C3%A3o-ou-arrependimento-n%C3%A3o-afeta-progress%C3%A3o-de-regime-afirma-tj-rs</link><guid isPermaLink="false">69a58318a1cf5821abc6c0a2</guid><pubDate>Mon, 02 Mar 2026 12:36:49 GMT</pubDate><dc:creator>Maia e Lima - Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[O que é a Revisão Criminal?]]></title><description><![CDATA[Quando estamos diante de uma pessoa condenada definitivamente, é muito comum ouvirmos falar na possibilidade de uma Revisão Criminal....]]></description><link>https://www.maiaelima.com.br/post/o-que-%C3%A9-a-revis%C3%A3o-criminal</link><guid isPermaLink="false">63ebd24a8f0b9ad61daa960f</guid><pubDate>Tue, 14 Feb 2023 19:42:25 GMT</pubDate><dc:creator>Maia e Lima - Advocacia</dc:creator></item></channel></rss>