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ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CRIMINAL COM ATUAÇÃO EM TODO O BRASIL

O ESCRITÓRIO

Maia & Lima Advocacia (OAB/RS 9.940) desenvolve advocacia artesanal e especializada, pautada pela ética e transparência, voltado ao atendimento diferenciado do cliente, com o objetivo de identificar suas necessidades e de fornecer todas as informações de que precisa para adotar as melhores posturas.

Com sede na frente do Fórum de Canoas no Rio Grande do Sul, o escritório Maia & Lima Advocacia atua de forma 100% digital e presencial em processos criminais em todo o território nacional, realizando defesas em tribunais estaduais, federais e tribunais superiores (STJ e STF).

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SÓCIAS

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BRUNA ANDRINO DE LIMA

Sócia Fundadora do Escritório Maia & Lima Advocacia.

BIO
Graduada em Direito pela UniRitter Laureate International Universities;
Pós-Graduada em Direito Processual Penal e Direito Penal com Ênfase em Segurança Pública;
Mestre em Direitos Humanos;

Presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB Canoas/RS;

Conselheira Subseccional da OAB Canoas;
Membro da CDAP OAB/RS.

CADASTRO OAB
Advogada, OAB/RS 103.040

VICTÓRIA MARTINS MAIA

Sócia Fundadora do Escritório Maia & Lima Advocacia.

BIO
Graduada em Direito pela UniRitter Laureate International Universities;
Pós-Graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

CADASTRO OAB

Advogada, OAB/RS 102.539

SÓCIAS

NOTÍCIAS E ARTIGOS

O que acontece na audiência de custódia e qual o seu objetivo?

Quando alguém é preso em flagrante, o ordenamento jurídico determina que essa pessoa seja apresentada a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Esse procedimento é o que chamamos de audiência de custódia. O objetivo principal da audiência de custódia não é julgar se o indivíduo é culpado ou inocente pelo crime imputado. Essa discussão caberá ao longo da instrução do processo penal. Na verdade, o ato serve para que o magistrado avalie dois aspectos fundamentais: A legalidade da p

Victoria Maia

20 de jul.1 min de leitura

Exigência de exame criminológico para progressão não é retroativa

Atuação do escritório tem repercussão no CONJUR. Veja a matéria abaixo. A exigência de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime prisional, introduzida pela Lei 14.843/2024 , não pode ser aplicada aos condenados por crimes cometidos antes de sua vigência. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou por unanimidade um agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público. A corte manteve a decisão

Maia e Lima - Advocacia

18 de mar.2 min de leitura

Boate Kiss: Mauro Hoffmann, ex-sócio condenado pela morte de 242 pessoas, passará a cumprir pena em regime aberto

A Justiça do Rio Grande do Sul aceitou conceder a progressão ao regime aberto para Mauro Londero Hoffmann, ex-sócio da Boate Kiss e condenado a 12 anos de prisão pela morte de 242 pessoas. O Tribunal de Justiça (TJ-RS) informa que deferiu o pedido de progressão após parecer favorável do Ministério Público. Entre as condições fixadas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a possibilidade de seguir trabalhando. (...) "Diante do preenchimento da integral

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13 de mar.1 min de leitura

Boate Kiss: ex-sócio condenado por incêndio que matou 242 pessoas vai para regime aberto com tornozeleira

A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou que Elissandro Spohr, condenado a 12 anos de prisão pelo incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss em 2013 no Rio Grande do Sul, passe a cumprir a pena em regime aberto. A Polícia Penal confirmou que "cumpriu a decisão judicial para instalação de tornozeleira eletrônica nele". Não há confirmação sobre se ele já deixou a prisão. Kiko, apelido de Spohr, é o primeiro dos réus a receber o benefício (que prevê cumprir a pena fora da pris

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13 de mar.2 min de leitura

Condenado por incêndio na boate Kiss ganha autorização para saída temporária de presídio

Elissandro Spohr, ex-sócio da boate Kiss , recebeu da Justiça o direito da saída temporária para realizar trabalhos fora da prisão. Esta é a segunda vez que o benefício abrange um dos réus no caso do incêndio que matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas em Santa Maria , na Região Central, em 2013. A medida foi publicada em 20 de outubro, quase dois meses após o julgamento que reduziu as penas dos quatro condenados. (...) Leia a nota de Maia & Lima advocacia Elissandro

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13 de mar.1 min de leitura

Boate Kiss: após redução de penas, 4º condenado tem progressão ao semiaberto concedida

Após ter a pena reduzida pela Justiça do RS , mais um condenado pelo incêndio na Boate Kiss teve a progressão de regime autorizada nesta segunda-feira (8). Mauro Londero Hoffmann poderá cumprir a pena em regime semiaberto . Elissandro Callegaro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão já haviam obtido a autorização para progressão ao regime semiaberto na sexta-feira (5). A decisão do 1º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais foi tomada após pedido proto

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13 de mar.1 min de leitura

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